sexta-feira, 22 de janeiro de 2010

De que adianta a lei se não há fiscalização?

O fato que chocou o Brasil inteiro essa semana foi a gravação feita de um indivíduo que atirou nove vezes, matando sua ex-esposa, a cabeleireira Maria Islaine de Moraes, de 31 anos de idade. Além de ver as cenas chocantes da covardia e sangue frio do borracheiro Fábio William, o que causou também uma grande revolta da população foi o fato da justiça ter falhado na segurança dessa cidadã.

A cabeleireira foi oito vezes à polícia prestar queixa do ex-marido, e três vezes foi pedir providências, porque ele estava descumprindo as ordens judiciais. Nada foi feito pela justiça.

O Brasil possui leis demais que não são cumpridas. O Poder Legislativo cria várias leis perfeitas na teoria, mas não há quem as fiscalize ou cumpra. Se há um problema afetando a comunidade, as autoridades criam uma lei, pensando que vão resolver esse problema. Mas, infelizmente, no Brasil, as leis não passam do papel. Não há justiça competente para o cumprimento dessas leis.

Além da lei “Maria da Penha”, vemos frequentemente pessoas que desrespeitam a “Lei Seca” e nenhuma punição é dada a essas pessoas.

Já passou da hora das autoridades reverem a maneira de fiscalização dessas leis. Enquanto isso não acontece, temos que conviver com criminosos soltos e cada vez mais perigosos.

Luís Fernando Ramos Santos

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